Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOCAL SITUADO NA RUA PALESTINA, NO BAIRRO SANTA ISABEL COM RUA INGLATERRA COM RUA ARGENTINA, NO BAIRRO BOA VISTA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS-GO DE PRAÇA PÚBLICA DELFINO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Denomina nome de rua que menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa - CEP: 75094-605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de Carvalho).
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA À SENHORA MARINETE CARVALHO RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ART. 165, INCISO III, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. ”
“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ITBI POR PRAZO DETERMINADO APLICÁVEL EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
“Dispõe sobre a proibição das instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, inclusive via cartões de crédito, e refinanciamento de empréstimos, com idosos em geral, aposentados e pensionistas, por ligação telefônica ou outro meio telemático, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências.”
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO SENHOR ALFREDO JOAQUIM FERREIRA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
‘’Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à Salomão Araújo De Andrade, e dá outras providencias’’
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO PASTOR GABRIEL WARLYSON DE OLIVEIRA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Senhor Ricardo Patah, e dá outras providências.
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor WANDERSON MARQUES DE ARAÚJO e determina outras providências.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO, COM BASE NAS LEIS FEDERAIS Nº 8.112/1990 E 9.784/1999 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA À PROFESSORA TELMA REGINA BORGES VERDEROSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conceder pensão por morte em favor de FRANCISCO PINHEIRO ANDRADE, cônjuge da ex-servidora ENILDA ALVES DE PAIVA.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor MILTON TOSTES e determina outras providências
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE MARÇO, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO."
ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA ESCOLAR À CRIANÇA E ADOLESCENTE INTEGRANTE DE FAMÍLIA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 08/12/2021