Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 92, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, E DO ART. 103, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ART. 165, INCISO III, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no Âmbito da Câmara Municipal de Anápolis e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Dr. Henrique Santillo, e determina outras providências.
Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis referente ao exercício de 2019.
REGULAMENTA AS FUNÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES
Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto nº 1003, de 26 de outubro de 2022.
“Obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a colocarem em gôndolas específicas, à disposição do consumidor de forma identificada, os produtos com prazo de validade próximo da data de vencimento, no município de Anápolis-GO e dá outras providências.”
Dispõe sobre o dia municipal das vítimas e sobreviventes da tragédia com CÉSIO-137 em Goiânia, em 1987.
“DAR-SE À O NOME DE MARTINHO RAMOS DA ABADIA NA ARENA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA P- 28, 229- NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO, ANÁPOLIS-GO.”
Institui a campanha “Janeiro Branco”, no município de Anápolis-GO.
“DAR-SE À O NOME DE SANDOVAL FERREIRA CAVALCANTE NA ARENA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA 4, ESQUINA COM A RUA 31 NO BAIRRO RESIDENCIAL DO CERRADO, ANÁPOLIS-GO.”
“Obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a colocarem em gôndolas específicas, à disposição do consumidor de forma identificada, os produtos com prazo de validade próximo da data de vencimento, no município de Anápolis-GO e dá outras providências.”
Aposenta Vandeir dos Santos Rodrigues.
Aposenta Romília de Souza.
Dispõe sobre a concessão da Comenda “GÉRSON PEREIRA DE ARAÚJO” no ano de 2022 aos servidores públicos ativos e inativos que mais se destacaram no desempenho de suas atribuições.
Dispõe sobre a concessão da Comenda “Vereadora Francisca Miguel” no ano de 2022 às personalidades anapolinas que prestaram relevantes serviços em prol da luta pelos direitos da mulher Anapolina.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino Honorário a Sra. Cleide Martins Hilário de Barros
“DAR-SE À O NOME DE ELISENA DOS SANTOS OLIVEIRA NA ARENA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA JOÃO FLORENTINO ESQUINA COM A RUA 30 NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL DAS FLORES, ANÁPOLIS-GO.”
“INSTITUI O DIA DO MILITAR VETERANO DE ANÁPOLIS.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 02/12/2022