Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROÍBE MUDANÇA DE LIVROS DIDÁTICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA EDIFÍCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA PARA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 25/05/1982