Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA N° 1060/1982* *REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 286/2012*
INSTITUI O PLANO DE RECLASSIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *ALTERADO PELA LEI ORDINÁRIA N° 1117/1983* *REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA N° 2.073/1992*
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA AOS DEVEDORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOA ÁREA DE TERRAS AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOA ÁREA DE TERRAS AO DEPARTAMENTO REGIONAL DO SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES E PATRULHEIROS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUDA NOME DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUDA NOME DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ALÍQUOTA DO ITEM 3.2 DA TABELA II, PARTE “B” DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. *REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 136/2006*
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO ANAPOLINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVIGORA E REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOA ÁREA DE TERRAS À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE VANTAGENS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REFORMA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA FUMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUDA NOME DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEVA VILA QUE MENCIONA À CONDIÇÃO DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 18/08/1982