Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DOA ÁREA DE TERRAS À DIOCESE DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. *REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA N°1142/1983*
CONCEDE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL A FAMÍLIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DE GOIÁS DESTINADA AO CENTRO DE APRENDIZAGEM TECELAGEM, ARTEFATOS DE MADEIRA E MOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A UTILIZAR UMA ÁREA DE TERRAS COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO; REVOGA A LEI 711 DE 18 DE OUTUBRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE MENCIONA PARAEFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOA DOIS LOTES DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ, ALGODÃO E CEREAIS EM GERAL DE ANÁPOLIS – GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO D ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.111, DE 14 DE JUNHO DE 1.983.
DOA ÁREA DE TERRAS À DIOCESE DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUDA NOME DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NESTE MUNICÍPIO. *REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA N° 1394/1986*
FIXA VENCIMENTO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI DE Nº. 1022, DE 16 DE AGOSTO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROIBE O USO DE CIGARRO EM LOCAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUXÍLIO A COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DE PEDAGOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOA ÁREA AO CERNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h46 · Norma mais recente da lista: 16/09/1983