Legislação municipal · Marechal Floriano (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2010, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO EM 2009.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 15 DE ABRIL DE 2009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS”.
“CONCEDE REPASSE À ENTIDADE ORGANIZAÇÃO DE AMPARO A IDOSOS – SOU FELIZ”.
“DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DENOMINA DE MAYCON WILLIAN ENTRINGER A BANDA MUSICAL DE MARECHAL FLORIANO”.
“ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”.
“INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA EDUCACIONAL”.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES.
OBRIGA TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO MUNICIPAL A POSSUÍREM PASSAGEM QUE PERMITA A ENTRADA DE VEÍCULOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.057,50 (DOZE MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST/AIDS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR EM SALAS DE AULA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.675,DE 30 DE ABRIL DE 2007.
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES A ADOTAREM EM SEUS CAIXAS CABINES INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO VISUAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 25/01/2010