
Deputado(a) federal · PDT · RJ
Nome civil: MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 15h21
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 15h21
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.383/2026(abre em nova aba)de PL 2942/2024 · primeira assinatura
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 69.438 votos (0,78%) · PDT
57ª legislatura
Vereador(a)
Duque de Caxias · RJ · eleito(a) pelo AVANTE
Vereador(a)
Duque de Caxias · RJ · eleito(a) pelo DC
Vereador(a)
Duque de Caxias · RJ · eleito(a) pelo PSDC
Secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal
Prefeitura Municipal de Duque de Caxias · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 15h21 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) pelo quociente partidário
PDT
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PDT
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Eleito(a) pelo quociente partidário
AVANTE
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroSuplente
DC
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Eleito(a) por média
PSDC
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Eleito(a) pelo quociente partidário
PSDC
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Suplente
PSDC
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
571 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 13 de novembro de 2026
Susta a aplicação da Portaria nº 23/1994 e do art. 5º da Resolução nº 292/2008, que restringem o uso de óleo diesel como combustível em veículos automotores de passageiros, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CME) em 19 de fevereiro de 2026
Institui o Programa Nacional de Fomento e Apoio à Produção de Órteses para Animais com Deficiência de Mobilidade em parceria com Universidades Federais e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CE) em 8 de abril de 2026
Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade de mulheres vítimas de violência doméstica, com fundamento no artigo 226, §8º, da Constituição Federal, que determina a assistência e proteção às vítimas de violência no ambiente familiar, e nos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e da proteção integral à mulher (Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006).
Cita: Constituição Federal, Lei nº 11.340
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de dezembro de 2025
Estabelece medidas de responsabilização, proteção e conscientização em casos de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, ocorridos em condomínios residenciais e áreas comuns, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CPASF) em 1 de setembro de 2026
Dispõe sobre a autorização para saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis legais, para fins de tratamento de saúde, aquisição de medicamentos, equipamentos terapêuticos e serviços especializados.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 11 de novembro de 2025
Dispõe sobre a autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custeio de tratamento de saúde de pessoas com doenças raras, comorbidades graves, doenças severas, incuráveis ou de alto custo, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de maio de 2025
Altera o Código Penal para endurecer as penas do crime de estupro, ampliar as circunstâncias qualificadoras, restringir benefícios penais e instituir medidas adicionais de proteção às vítimas, visando o enfrentamento efetivo da violência sexual no Brasil.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 28 de maio de 2025
Institui a Carteira Nacional Digital de Vacinação como instrumento oficial de registro e controle do histórico vacinal de todos os cidadãos, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de dezembro de 2025
Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade – “MÃE BRASIL”, com foco na redução da mortalidade materna, no fortalecimento da atenção pré-natal e puerperal, e na promoção da equidade racial e social.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CMULHER) em 1 de junho de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas digitais, aplicativos e serviços de streaming disponibilizarem mecanismos eficazes de controle parental, visando à proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCOM) em 7 de maio de 2026
Dispõe sobre a regulamentação da publicidade de apostas esportivas e jogos de azar no Brasil, estabelecendo restrições para a proteção da saúde mental e do consumidor, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de maio de 2025
Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o Programa IR Verde Pet para contribuintes que adotarem animais resgatados de abrigos públicos e organizações não governamentais (ONGs) cadastradas, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de junho de 2025
Institui o direito ao exercício da Objeção de Consciência no Serviço Militar Obrigatório e estabelece diretrizes para a criação do Sistema Nacional de Registro e Controle de Objeção de Consciência (SISNOC) e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CREDN) em 14 de maio de 2025
Dispõe sobre a restrição e regulamentação do uso de corantes artificiais em alimentos destinados ao consumo infantil e estabelece diretrizes para a promoção de hábitos alimentares saudáveis.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CSAUDE) em 27 de abril de 2026
Dispõe sobre a proibição da produção, importação, comercialização e distribuição de bebidas isotônicas e energéticas ou similares que contenham em sua composição bromato de potássio ou qualquer outra substância classificada como cancerígena, mutagênica ou tóxica à saúde humana por órgãos técnicos nacionais ou internacionais de referência.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDC) em 18 de setembro de 2025
Inscreve o nome de Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho (Capitão Sérgio Macaco) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 19 de agosto de 2025
Institui o Cadastro Nacional de Profissionais com Deficiência (CNPD), com o objetivo de criar uma base de dados integrada, digital e acessível, para fomentar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal e estimular políticas públicas de empregabilidade e qualificação profissional.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CTRAB) em 22 de julho de 2026
Institui a Política Nacional de Rastreamento Precoce de Sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Unidades de Saúde Públicas e Privadas por meio da aplicação obrigatória de protocolos validados, e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CSAUDE) em 23 de abril de 2026
Institui a Política Nacional de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Notificação de Apensação (CMADS) em 5 de outubro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h19