
Deputado(a) federal · PDT · RJ
Nome civil: MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 21h19
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 21h19
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.383/2026(abre em nova aba)de PL 2942/2024 · primeira assinatura
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 69.438 votos (0,78%) · PDT
57ª legislatura
Vereador(a)
Duque de Caxias · RJ · eleito(a) pelo AVANTE
Vereador(a)
Duque de Caxias · RJ · eleito(a) pelo DC
Vereador(a)
Duque de Caxias · RJ · eleito(a) pelo PSDC
Secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal
Prefeitura Municipal de Duque de Caxias · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 21h19 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) pelo quociente partidário
PDT
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PDT
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Eleito(a) pelo quociente partidário
AVANTE
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroSuplente
DC
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Eleito(a) por média
PSDC
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Eleito(a) pelo quociente partidário
PSDC
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Suplente
PSDC
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
570 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação de incidentes de segurança de dados pessoais em veículos de comunicação social.
Muda: Lei nº 13.709/2018
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 10 de dezembro de 2025
Proíbe a execução de tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais, alterando a redação do caput do art. 32, da Lei 9.605/1998.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CMADS) em 14 de outubro de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar da rede pública e privada de ensino, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, e dá outras providências
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 3 de dezembro de 2025
Altera o Art. 39, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, reduzindo para 60 (sessenta) anos o direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, na forma que menciona.
Muda: Lei nº 10.741/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CCJC) em 8 de julho de 2026
Obriga as concessionárias de rodovias a promover de imediato, o resgate, socorro, tratamento e acolhimento de animais acidentados ou soltos em sua faixa de domínio.
Última movimentação: Notificações (CMADS) em 25 de outubro de 2023
Dá nova redação à alínea “c”, do inciso XVI, do artigo 20, da Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 2 de agosto de 2024
Dispõe sobre a proibição da utilização de bens apreendidos no curso da persecução, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Cita: Decreto-Lei nº 3.689/1941, Lei nº 11.343/2006
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 19 de junho de 2023
Proíbe a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CSAUDE) em 29 de julho de 2026
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 1 de junho de 2026
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 16 de dezembro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 15h40