
Deputado(a) federal · PDT · RJ
Nome civil: MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 21h19
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 21h19
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.383/2026(abre em nova aba)de PL 2942/2024 · primeira assinatura
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) pelo quociente partidário
PDT
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PDT
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Eleito(a) pelo quociente partidário
AVANTE
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroSuplente
DC
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Eleito(a) por média
PSDC
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Eleito(a) pelo quociente partidário
PSDC
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Suplente
PSDC
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 69.438 votos (0,78%) · PDT
57ª legislatura
Vereador(a)
Duque de Caxias · RJ · eleito(a) pelo AVANTE
Vereador(a)
Duque de Caxias · RJ · eleito(a) pelo DC
Vereador(a)
Duque de Caxias · RJ · eleito(a) pelo PSDC
Secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal
Prefeitura Municipal de Duque de Caxias · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 21h19 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 10/10/2026, 15h09
2.624 proposições desde 2023, em todos os mandatos.
MET 002 - Dep. Marcos Tavares - Promover e aprimorar a segurança da aviação civil brasileira. Inclusão de meta: 50
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (CVT) em 17 de novembro de 2026
MET 001 - Dep. Marcos Tavares - Reduzir as mortes no trânsito. Inclusão de meta: 10
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (CVT) em 17 de novembro de 2026
AUMENTAR AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL: PROGRAMA 3103 – OBJETIVO ESPECÍFICO 0031 – TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO – 40.
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (CME) em 17 de novembro de 2026
Institui a Política Nacional Envelhecer com Saúde Mental, destinada à prevenção da depressão, do sofrimento psíquico, da solidão e do isolamento social da pessoa idosa, à identificação precoce de fatores de risco, à garantia do cuidado integral e continuado, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e à articulação das redes de saúde e assistência social.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Requer a inclusão de meta para ampliar e fortalecer programas paradesportivos e políticas de inclusão em atividades físicas desportivas e de lazer da pessoa com deficiência (Programa: 5126 / Objetivo específico: 0455 / Indicador: Número de Programas e Políticas de apoio à inclusão da pessoa com deficiência em atividades físicas, desportivas e de lazer / Acréscimos: 60)
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (CESPO) em 17 de novembro de 2026
Requer a inclusão de meta para fomentar a prática de futebol masculino e feminino em todas as regiões do Brasil (Programa: 5126 / Objetivo específico: 0434 / Indicador: Número de praticantes de futebol nos núcleos de prática / Acréscimos: 45.000)
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (CESPO) em 17 de novembro de 2026
SLD n. 02 - Dep Marcos Tavares - Requer a inclusão de meta no programa Comunicações para Inclusão e Transformação (Programa: 2305 / Objetivo específico: 0105 / Unidade de medida: 1232 - % / Acréscimos: 100)
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (CCOM) em 17 de novembro de 2026
SLD n. 01 - Dep Marcos Tavares - Requer a inclusâo de meta no programa de Comunicações para Inclusão e Transformação (Programa: 2305 / Acréscimo: 2000)
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (CCOM) em 17 de novembro de 2026
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, no âmbito de suas competências e junto ao Banco do Brasil e demais órgãos competentes, informações detalhadas sobre possíveis irregularidades na concessão de crédito rural mediante utilização de imóveis rurais inexistentes, fictícios ou com inconsistências fundiárias, bem como sobre a fiscalização das instituições financeiras, a exposição de recursos públicos, a efetividade dos mecanismos de controle, a responsabilização dos envolvidos e a recuperação de eventuais prejuízos.
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Requer o acréscimo de meta para ampliar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (Programa: 5119 / Objetivo específico: 0378 / Acréscimos: 30.000).
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (CSAUDE) em 16 de novembro de 2026
Requer o acréscimo de meta para reduzir das filas de espera de procedimentos eletivos de atenção especializada em saúde (Programa: 5118 / Objetivo específico: 0470 / Indicador: Taxa de expansão nacional da oferta de cirurgias eletivas na Atenção especializada em saúde / Acréscimos: 30%).
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (CSAUDE) em 16 de novembro de 2026
Estabelece a obrigatoriedade de rastreabilidade integral, transparência ativa e vedação à movimentação de recursos públicos em espécie no âmbito das transferências decorrentes de emendas parlamentares e instrumentos congêneres, dispõe sobre mecanismos de controle financeiro digital, altera a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 4.320/1964, Lei Complementar nº 101/2000
Última movimentação: Notificação de Despacho (MESA) em 16 de novembro de 2026
Requer o apensamento da Projeto de Lei nº 5072, de 2026, ao Projeto de Lei nº 5570, de 2025.
Cita: Lei nº 5072, Lei nº 5570
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Dispõe sobre a proteção da integridade física, da segurança pessoal e do exercício do direito à moradia em condomínios edilícios; altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para disciplinar o afastamento judicial de ocupantes responsáveis por violência grave, estabelecer medidas protetivas de urgência, tipificar a coação violenta ao exercício da moradia e assegurar a reparação patrimonial das vítimas, inclusive mediante adjudicação judicial de bens do responsável.
Cita: Código Civil, Código Penal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Institui a Lei Acesso Íntegro e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o abuso de acesso profissional ou funcional a dados pessoais, estabelecer forma qualificada para sua comercialização, transferência, divulgação ou fornecimento ilícitos, responsabilizar terceiros envolvidos na exploração criminosa dessas informações, prever causas de aumento de pena e dispor sobre a persecução penal.
Cita: Código Penal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de novembro de 2026
Institui a Lei do Silêncio Inclusivo e da Proteção Sensorial Imediata, estabelece medidas protetivas de urgência e mecanismos de intervenção policial destinados à preservação do sossego, da saúde e da integridade física, psíquica e sensorial de pessoas com vulnerabilidade comprovada a estímulos sonoros, especialmente crianças e pessoas idosas, confere ao delegado de polícia competência para determinar medidas emergenciais de cessação de perturbações abusivas, prevê responsabilização pelo descumprimento de determinações protetivas e altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
Cita: Lei das Contravenções Penais
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 6 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h12 · Projeto mais recente: 17/11/2026