
Deputado(a) federal · PDT · RJ
Nome civil: MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 15h21
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 15h21
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.383/2026(abre em nova aba)de PL 2942/2024 · primeira assinatura
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) pelo quociente partidário
PDT
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PDT
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Eleito(a) pelo quociente partidário
AVANTE
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroSuplente
DC
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Eleito(a) por média
PSDC
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Eleito(a) pelo quociente partidário
PSDC
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Suplente
PSDC
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 69.438 votos (0,78%) · PDT
57ª legislatura
Vereador(a)
Duque de Caxias · RJ · eleito(a) pelo AVANTE
Vereador(a)
Duque de Caxias · RJ · eleito(a) pelo DC
Vereador(a)
Duque de Caxias · RJ · eleito(a) pelo PSDC
Secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal
Prefeitura Municipal de Duque de Caxias · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 15h21 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 10/10/2026, 15h09
571 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Dispõe sobre o confisco de bens de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por maus-tratos a animais, nos termos do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CMADS) em 10 de setembro de 2025
Dispõe sobre a isenção da taxa de emissão de passaporte para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais, no âmbito da Polícia Federal.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 22 de outubro de 2025
Institui a Política Nacional de Acesso Excepcional a Medicamentos Inovadores para o Tratamento da Obesidade Grave e do Diabetes Mellitus Tipo 2, com base em evidências científicas e recomendações regulatórias, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Proíbe a venda de animais em pet shops e lojas, promovendo a cultura de adoção em vez de compra, e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CICS) em 3 de novembro de 2026
Autoriza o exercício da advocacia por servidores públicos fora do horário de expediente, desde que respeitados os princípios da compatibilidade de horários e da vedação de conflito de interesses, e permite a renúncia a gratificações vinculadas à dedicação exclusiva, nos termos que especifica.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 30 de maio de 2025
Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade, estabelecendo a obrigatoriedade de avaliação diagnóstica e planejamento terapêutico odontológico em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, no momento da admissão, com o objetivo de promover ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das condições de saúde bucal da população com 60 (sessenta) anos ou mais, com foco no cuidado humanizado, multidisciplinar e continuado.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Abertura de Prazo (CIDOSO) em 5 de novembro de 2026
Altera o Código Penal para prever causas de aumento de pena nos crimes de furto, roubo e estelionato praticados no interior de veículos de transporte coletivo de passageiros e agrava a pena quando houver, no local, a presença de crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a regulamentação da advocacia dativa como função complementar à Defensoria Pública, estabelece critérios para sua remuneração e garante a transparência na gestão dos recursos destinados à assistência judiciária gratuita.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CFT) em 26 de junho de 2025
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a concessão de anuidade social diferenciada aos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 2 de junho de 2025
Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) para permitir que membros da Mesa Diretora das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas exerçam a advocacia, estabelecendo restrição de atuação contra a Fazenda Pública que os remunera.
Muda: Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (CCJC) em 27 de julho de 2026
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de revista em visitantes e presos no âmbito das unidades prisionais federais, proibindo a realização de revista íntima e estabelecendo padrões para a garantia da dignidade humana, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 10 de novembro de 2025
Dispõe sobre a criminalização de fraudes em campanhas de arrecadação pública e privada ("vaquinhas"), institui penalidades administrativas e criminais, estabelece a destinação dos valores arrecadados a fundos públicos e privados, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de maio de 2025
Dispõe sobre a criação de incentivos financeiros para a advocacia dativa, visando à valorização dos profissionais que atuam em defesa dos hipossuficientes e a melhoria do acesso à justiça, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CFT) em 26 de junho de 2025
Institui o Programa Nacional de Residência Jurídica, destinado a recém-formados em Direito aprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para oferecer capacitação prática e remunerada no início da carreira, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CE) em 6 de maio de 2026
Regulamenta a isenção de impostos federais os serviços advocatícios prestados por advogados e escritórios de advocacia a pessoas de baixa renda, como forma de incentivar a acessibilidade à justiça.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de maio de 2025
Dispõe sobre a criação de programas de suporte psicológico para advogados, especialmente aqueles que atuam em áreas de alta carga emocional, como direito de família e criminal, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de maio de 2025
Institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Abertura de Prazo (CMADS) em 5 de novembro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal em todos os estados e no Distrito Federal, destinada a receber e processar denúncias de maus-tratos contra animais pela internet, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CSPCCO) em 26 de junho de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em âmbito nacional, de informações e fotografias de animais resgatados ou que tenham dado entrada em centros de controle de zoonoses, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de maio de 2025
Institui o Programa Nacional de Divulgação e Transparência para Adoção de Animais em Abrigos Públicos, com o objetivo de promover a adoção responsável por meio da publicação digital de informações sobre os animais sob a responsabilidade de abrigos públicos e canis municipais em plataformas digitais e redes sociais.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (CMADS) em 5 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h08