
Deputado(a) federal · PDT · PA
Nome civil: CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 20h47
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 20h47
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.144/2025(abre em nova aba)de PL 394/2020 · primeira assinatura
Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Lei nº 14.198/2021(abre em nova aba)de PL 2136/2020 · coautoria
Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
Lei Complementar nº 182/2021(abre em nova aba)de PLP 146/2019 · coautoria
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Pará Não eleito(a)
PDT
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Deputado(a) estadual · ParáSuplente
PR
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 526.994 votos (5,87%) · PDT
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual Suplente
PA · eleito(a) pelo PR
Ministro de Estado
Ministério do Turismo · DF
Presidente
Instituto de Metrologia · PA
Secretário de Estado
Secretaria de Trabalho Emprego e Renda · PA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 20h47 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h42
94 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Tipifica a conduta de abandono de animal, institui causas de aumento de pena e a prevê a sua modalidade culposa.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de março de 2020
Fixa o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, nos termos do art. 45, §1º, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 12 de junho de 2025
Tipifica o exercício ilegal da medicina veterinária no art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Cita: Código Penal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 9 de setembro de 2025
Aumenta as penas cominadas ao crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, institui causas de aumento de pena e tipifica a conduta culposa.
Cita: Lei nº 9.605/1998
Última movimentação: Notificação de Apensação (MESA) em 13 de março de 2026
Tipifica a conduta de promover, financiar, organizar ou participar de confronto entre animais de que possa resultar lesão, mutilação ou morte, bem como institui causas de aumento de pena
Última movimentação: Notificações (CICS) em 9 de maio de 2024
Tipifica a conduta de deixar a autoridade pública, sem justa causa, de prestar socorro a animal, ou retardá-lo, em caso de flagrante de crime previsto nesta lei, quando esta tem o dever legal de agir.
Última movimentação: Notificações (CICS) em 9 de maio de 2024
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.394/1996, Lei nº 5.452, Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 21 de dezembro de 2023
Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.836/2004
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de maio de 2022
Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico, na forma que menciona.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais fornecerem a devolução integral do troco em espécie, quando esse for devido ao consumidor no ato de pagamento decorrente da aquisição de produtos e serviços, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDC) em 13 de março de 2026
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar torcidas organizadas por práticas discriminatórias em eventos esportivos.
Muda: Lei nº 10.671/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de dezembro de 2019
Dispõe acerca da microgeração e da minigeração distribuída de energia elétrica.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Susta a Resolução Homologatória nº 2.433, de 7 de agosto de 2018, e a Resolução Homologatória nº 2.588, de 6 de agosto de 2019, ambas da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.
Última movimentação: Recebimento (CME) em 9 de outubro de 2019
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte escolar.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CFT) em 31 de janeiro de 2023
Aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de julho de 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 29 de março de 2023
Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Virou Lei Complementar nº 182/2021
Cita: Lei Complementar nº 123/2006
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial (MESA) em 1 de junho de 2021
Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, e da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de qualquer classe em eventos realizados com a participação de animais, em áreas próximas a zoológicos, santuários e abrigos de animais, em parques públicos e em áreas de preservação permanente.
Muda: Decreto-Lei nº 4.238/1942, Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de maio de 2025
Veda a concessão de homenagem, pela Administração Pública federal, a pessoas condenadas pela prática dos atos que especifica.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCULT) em 5 de maio de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 03h32