
Deputado(a) federal · PDT · PA
Nome civil: CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 20h47
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 20h47
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.144/2025(abre em nova aba)de PL 394/2020 · primeira assinatura
Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Lei nº 14.198/2021(abre em nova aba)de PL 2136/2020 · coautoria
Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
Lei Complementar nº 182/2021(abre em nova aba)de PLP 146/2019 · coautoria
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 526.994 votos (5,87%) · PDT
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual Suplente
PA · eleito(a) pelo PR
Ministro de Estado
Ministério do Turismo · DF
Presidente
Instituto de Metrologia · PA
Secretário de Estado
Secretaria de Trabalho Emprego e Renda · PA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 20h47 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Pará Não eleito(a)
PDT
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Deputado(a) estadual · ParáSuplente
PR
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
94 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para vedar a aplicação da sistemática de bandeiras tarifárias de energia elétrica às unidades consumidoras situadas nos Estados em que a geração anual de energia elétrica a partir da fonte hidráulica supere a respectiva carga.
Muda: Lei nº 13.203/2015
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CME) em 15 de maio de 2023
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
Muda: Lei nº 9.427/1996
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 5 de fevereiro de 2020
Acrescenta o art. 73-D à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade de respeito ao cronograma de execução de obras e serviços públicos iniciados em gestão diversa daquela em exercício.
Muda: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de abril de 2019
Dispõe instalação de brinquedotecas em serviços de saúde que ofereçam atendimento pediátrico ambulatorial.
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 25 de abril de 2019
Dispõe sobre a obrigação de clínicas e hospitais veterinários, ou estabelecimentos dedicados à higiene e beleza animal notificarem a delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos.
Última movimentação: Notificações (CICS) em 9 de maio de 2024
Dispõe instalação de brinquedotecas em serviços de saúde que ofereçam atendimento pediátrico ambulatorial.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de outubro de 2023
Altera a Lei nº 10.336, de 2001, para estabelecer critérios de utilização dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio.
Muda: Lei nº 10.336
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de abril de 2019
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira.
Muda: Lei nº 7.498/1986
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 14 de abril de 2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde, respeitada a segmentação contratada, a custear a realização de todos procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia, conforme indicação de médico assistente.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.
Muda: Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de junho de 2026
Dispõe sobre a supressão dos benefícios previstos na Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, aos ex-Presidentes da República que tenham perdido o cargo eletivo, ou sido condenados pelos crimes que especifica.
Cita: Lei nº 7.474/1986
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de agosto de 2024
Altera o art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estender a outros espaços de uso público a obrigação contida no dispositivo, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.098/2000
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CFT) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Pollítica Nacional de Segurança de Barragens, para dar nova redação aos arts. 3º e 8º.
Muda: Lei nº 12.334/2010
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 25 de junho de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h29