
Deputado(a) federal · PDT · PA
Nome civil: CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 20h47
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 20h47
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.144/2025(abre em nova aba)de PL 394/2020 · primeira assinatura
Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Lei nº 14.198/2021(abre em nova aba)de PL 2136/2020 · coautoria
Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
Lei Complementar nº 182/2021(abre em nova aba)de PLP 146/2019 · coautoria
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 526.994 votos (5,87%) · PDT
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual Suplente
PA · eleito(a) pelo PR
Ministro de Estado
Ministério do Turismo · DF
Presidente
Instituto de Metrologia · PA
Secretário de Estado
Secretaria de Trabalho Emprego e Renda · PA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 20h47 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Pará Não eleito(a)
PDT
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PSDB
Deputado(a) estadual · ParáSuplente
PR
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
94 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.
Última movimentação: Notificações (MESA) em 16 de maio de 2023
Suspende, por seis meses, o pagamento dos tributos federais e das parcelas dos programas de parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, às empresas que tenham sido obrigadas a suspender as suas atividades em razão das medidas implantadas para o combate à pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CFT) em 13 de junho de 2023
Permite o parcelamento de tributos devidos na forma do Simples Nacional relativos aos meses de março a maio de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 3 de julho de 2024
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a tributação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos auferidos e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.249/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 17 de novembro de 2026
Institui empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, nos termos do art. 148, I da Constituição Federal, e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de março de 2022
"Institui Empréstimo Compulsório incidente sobre Grandes Fortunas, nos termos do inciso I do art. 148 da Constituição Federal, que financiará necessidades de proteção social decorrentes do Covid-19."
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de março de 2022
Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 2 de setembro de 2021
Dispõe sobre a concessão de isenção para os Tributos Federais devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Distribuição (MESA) em 10 de março de 2023
Dispõe sobre a utilização da taxa de câmbio retroativa a 31 de dezembro de 2019 para o cálculo dos tributos federais incidentes sobre a importação.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CFT) em 13 de março de 2024
Institui adicional extraordinário de quinze pontos percentuais nas alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e de quatro pontos percentuais na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social das instituições financeiras, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 28 de maio de 2021
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 27 de outubro de 2020
Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para autorizar a prática da telemedicina veterinária durante o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
Muda: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos instaurados ou que venham a ser instaurados para a apuração de irregularidades administrativas na concessão, manutenção ou revisão de benefícios financeiros da Assistência Social, durante o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 14 de abril de 2023
Dispõe sobre a proibição de suspensão de fornecimento de energia elétrica e de água às unidades consumidoras residenciais em razão de inadimplemento das faturas relativas ao consumo.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a utilização excepcional do Fundo Eleitoral, previsto na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para o combate à pandemia de COVID-19.
Cita: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de maio de 2025
Dispõe sobre a proibição de inscrição do nome do consumidor no SPC e SERASA durante período de calamidade pública decretada pelo governo federal em razão da pandemia do Covid-19.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 9 de abril de 2020
Dispõe sobre a suspensão da comprovação de vida durante o período de vigência da declaração de emergência em saúde pública de que trata o § 2º do art. 1º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Cita: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a suspensão, nas situações de que tratam o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, do pagamento da prestação mensal nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Cita: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 24 de novembro de 2025
Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CTUR) em 7 de abril de 2025
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de outubro de 2021
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h11