
Deputado(a) federal · PODE · SP
Nome civil: SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h18
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h18
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.198/2025(abre em nova aba)de PL 10739/2018 · coautoria
Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
Lei nº 14.328/2022(abre em nova aba)de PL 400/2019 · primeira assinatura
Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Médico
Clínica Malheiros · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h18 · Senado: 17/11/2026, 16h44
45 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências".
Cita: Lei nº 8.989/1995
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 1 de dezembro de 2021
Garante aos profissionais de enfermagem adicional de insalubridade de 40%, assistência psicológica e garantia de testagem rápida semanal para covid-19, durante o período do estado de emergência causado pelo novo coronavírus.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a redução das tarifas das concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica em cinquenta por cento até 31 de dezembro de 2020 em razão da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus.
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de junho de 2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o repouso dos profissionais de saúde.
Muda: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de junho de 2025
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para profissionais de saúde vinculados ao SUS, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
Acrescenta § 8º-A ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal realizada contra profissional da área do ensino, quando a lesão for realizada no exercício da função, pelo profissional, ou em função dela.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 20 de maio de 2025
Modifica o art. 45 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os beneficiários do adicional de aposentadoria destinado a aposentados que necessitem de assistência permanente de outra pessoa.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Devolução ao(à) Relator(a) (CPASF) em 30 de outubro de 2024
Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o prazo decadencial para exercício de direitos e ações dos segurados da previdência oficial e dá outras previdências.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CPASF) em 2 de julho de 2024
Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 15 de setembro de 2025
Altera o art. 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para majorar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 29 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 11.373, de 30 de novembro de 2006, para dispor sobre o Dia Nacional de Luta em Defesa das Pessoas com Psoríase e Artrite Psoriásica.
Muda: Lei nº 11.373/2006
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 82 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a exigibilidade de custas judiciais de empresas em recuperação judicial.
Muda: Lei nº 13.105/2015
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 29 de novembro de 2019
Revoga o § 2º do art. 1º da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986.
Revoga: Lei nº 7.474/1986
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o tipo penal do art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no rol de crimes hediondos.
Muda: Lei nº 8.072/1990, Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 31 de março de 2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para vedar a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 13.105/2015
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 29 de novembro de 2019
Eleva a Festa do Ovo de Bastos/SP à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o rol de legitimados à proposição das ações coletivas.
Muda: Lei nº 7.347/1985, Lei nº 8.078/1990, Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 28 de maio de 2026
Inscreve o nome de Albino Alves da Cunha e Silva, o Padre Albino, no Livro dos Heróis da Pátria.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Muda: Lei nº 6.015/1973, Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 29 de novembro de 2019
Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para majorar a pena do tipo penal estabelecido no art. 2º, inciso IX, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 1.521/1951
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 29 de novembro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 08h40 · Projeto mais recente: 27/07/2020