
Deputado(a) federal · PODE · SP
Nome civil: SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h18
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h18
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.198/2025(abre em nova aba)de PL 10739/2018 · coautoria
Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
Lei nº 14.328/2022(abre em nova aba)de PL 400/2019 · primeira assinatura
Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Médico
Clínica Malheiros · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h18 · Senado: 17/11/2026, 16h44
45 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com redação dada pela Lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012, para dispor sobre o mandato dos conselheiros tutelares.
Muda: Lei nº 8.069/1990, Lei nº 12.696/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 2 de julho de 2019
Determina que os estabelecimentos responsáveis pela realização de exame radiográfico com emissão de radiação forneçam equipamento de proteção para a tireoide.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 15 de julho de 2019
Estabelece que as máquinas leitoras de cartões de crédito e débito deverão ser equipadas com protetores nas bordas laterais dos teclados alfanuméricos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 26 de junho de 2018
Majora o prazo da licença paternidade prevista no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, a fim de adequar a licença paternidade à nova realidade social das famílias.
Cita: Decreto-Lei nº 5.452/1943, Lei nº 11.770/2008
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 4 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para estabelecer a possibilidade de inscrição de nome no Livro dos Heróis da Pátria independentemente de transcurso temporal, nos termos que especifica, e determina a inclusão do nome de Heley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria.
Muda: Lei nº 11.597/2007
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Concede anistia e remissão de débitos tributários de forma incondicionada para instituições que atuam na área de saúde de forma filantrópica.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 14 de janeiro de 2020
Eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CAPADR) em 7 de agosto de 2019
Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de maio de 2023
Acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 308 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), e §2º ao art. 1º da Lei nº 8.072/90, para majorar as penas dos crimes de lesão corporal grave e homicídio cometidos na direção de veículo automotor durante corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente em via pública, além de incluir esses ilícitos penais como crimes hediondos e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.503, Lei nº 8.072
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 13 de novembro de 2024
Acrescenta o § 13 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar a conduta de agressão contra profissionais de saúde.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 27 de maio de 2025
Eleva a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 6 de dezembro de 2019
Altera o inciso II do art. 5º da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para caracterizar o ambiente familiar como representativo na violência contra a mulher.
Muda: Lei Maria da Penha
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso para dispor sobre a isenção de pedágio ao idoso maior de 65 (sessenta e cinco) anos.
Muda: Lei nº 10.741/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Acrescenta o § 7º ao inciso IV do art. 32º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino teórico e prático de noções de educação alimentar e nutricional como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 28 de abril de 2025
Altera o inciso I e acrescenta o inciso IV ao art. 54 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil Brasileiro, para dispor sobre a fiança e o aval prestados por pessoa natural.
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 29 de novembro de 2019
Dispõe sobre normas de segurança na aviação civil para assegurar quantidade de combustível suficiente nos voos em território nacional.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera a Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre segurança na aviação
Muda: Lei nº 11.182/2005
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CVT) em 4 de setembro de 2019
Torna obrigatória a realização de, no mínimo, dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre da gestação para averiguar as condições do colo do útero.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 4 de dezembro de 2018
Altera o inciso III do art. 12 da Lei ° 8.429, de 12 de junho de 1992, para tornar mais rigoroso o dispositivo que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de fevereiro de 2017
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 09h43