
Deputado(a) federal · PSC · SE
Nome civil: ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h22
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 04h22
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.912/2019(abre em nova aba)de PL 2210/2011 · primeira assinatura
Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Lei nº 13.420/2017(abre em nova aba)de PL 742/2011 · coautoria
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
Lei nº 13.342/2016(abre em nova aba)de PL 1628/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.
Lei nº 13.250/2016(abre em nova aba)de PL 7889/2014 · coautoria
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 80/2014(abre em nova aba)de PEC 247/2013 · coautoria
Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Sergipe Não eleito(a)
UNIÃO · na urna: André Moura
Deputado(a) federal · SergipeInapto
UNIÃO · na urna: André Moura
Senador(a) · SergipeNão eleito(a)
PSC · na urna: André Moura
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a) pelo quociente partidário
PSC · na urna: Andre Moura
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a)
PSC · na urna: Andre Moura
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 377.669 votos (16,19%) · UNIÃO
55ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SE · eleito(a) pelo PSC
Prefeito(a)
SE · eleito(a) pelo PFL
Prefeito(a)
SE · eleito(a) pelo PFL
Secretário de Estado
Secretaria de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos do Estado · SE
Diretor Geral
ALSE · SE
Chefe de Gabinete da Presidência
ALSE · SE
Chefe de Gabinete da Liderança do Governo
ALSE · SE
Assessor Especial
Secretaria da Ação Social e do Trabalho do Estado · SE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 04h30 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 22h08
60 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 9099, de 1005, para criar Delegacias de Conciliação e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9099
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSPCCO) em 26 de agosto de 2019
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, para considerar hediondo os crimes cometidos contra agente público encarregado da segurança pública ou da administração da justiça.
Muda: Lei nº 8.072
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 9 de agosto de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 20 de outubro de 2021
Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos integrantes das carreiras que compõem os órgãos de segurança pública relacionados no art. 144 da Constituição Federal, nas condições que estabelece.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de agosto de 2019
Declara o Terço dos Homens de Itabi/SE, patrimônio Cultural e Imaterial, nas condições que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 16 de outubro de 2017
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da União, de parceria público-privada visando ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes em todo o território nacional.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 4 de abril de 2023
Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 5 de abril de 2024
Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras.
Muda: Lei nº 5.172/1966
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.
Muda: Lei nº 11.350/2006
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 5 de abril de 2018
Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 4 de maio de 2022
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.
Muda: Lei nº 6.615/1978
Situação oficial: Aguardando Apreciação do Veto · Recebimento (MESA) em 21 de dezembro de 2022
Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade de disciplina sobre prevenção do uso indevido de drogas nos currículos do ensino fundamental e médio.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 8 de julho de 2026
Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 9º-A, da Lei 11.350 de outubro de 2.006.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 13 de agosto de 2019
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 4 de fevereiro de 2016
Altera a Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014.
Muda: Lei Complementar nº 144/2014
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 25 de maio de 2026
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do limite das despesas de pessoal dos Municípios as relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 13 de maio de 2024
Dispõe sobre o reajuste periódico da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas com base no reajuste do salário mínimo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União.
Muda: Lei nº 12.351/2010
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de outubro de 2015
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, referente à reeleição do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 18 de dezembro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h30 · Projeto mais recente: 14/08/2018