
Deputado(a) federal · PSC · SE
Nome civil: ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h22
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 04h22
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.912/2019(abre em nova aba)de PL 2210/2011 · primeira assinatura
Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Lei nº 13.420/2017(abre em nova aba)de PL 742/2011 · coautoria
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
Lei nº 13.342/2016(abre em nova aba)de PL 1628/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.
Lei nº 13.250/2016(abre em nova aba)de PL 7889/2014 · coautoria
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 80/2014(abre em nova aba)de PEC 247/2013 · coautoria
Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 377.669 votos (16,19%) · UNIÃO
55ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SE · eleito(a) pelo PSC
Prefeito(a)
SE · eleito(a) pelo PFL
Prefeito(a)
SE · eleito(a) pelo PFL
Secretário de Estado
Secretaria de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos do Estado · SE
Diretor Geral
ALSE · SE
Chefe de Gabinete da Presidência
ALSE · SE
Chefe de Gabinete da Liderança do Governo
ALSE · SE
Assessor Especial
Secretaria da Ação Social e do Trabalho do Estado · SE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 04h30 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 22h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Sergipe Não eleito(a)
UNIÃO · na urna: André Moura
Deputado(a) federal · SergipeInapto
UNIÃO · na urna: André Moura
Senador(a) · SergipeNão eleito(a)
PSC · na urna: André Moura
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a) pelo quociente partidário
PSC · na urna: Andre Moura
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a)
PSC · na urna: Andre Moura
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
60 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Fixa o piso salarial nacional dos jornalistas.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 9 de agosto de 2019
Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 26 de novembro de 2019
Concede aos médicos isenção tributária nos proventos provenientes do SUS - Sistema Único de Saúde.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de pedreiro e cria o piso salarial nacional da categoria.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 9 de agosto de 2019
Fixa piso salarial nacional dos médicos.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 9 de janeiro de 2020
Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria às donas de casa e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 e dá outras providências.
Muda: Lei nº 7.210/1994
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 1 de dezembro de 2011
Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.671/2003
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 3 de dezembro de 2019
Acrescenta inciso ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à destinação de recursos da União para implantação do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de agosto de 2019
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, Centros comerciais, supermercados, hipermercados, aeroportos, rodoviárias e nos hospitais.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 9 de agosto de 2012
Proíbe a cobrança de estacionamento pelas instituições de ensino superior.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 9 de agosto de 2012
Assegura o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 3 de novembro de 2022
Altera o art. 228 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Proíbe a veiculação de artigos, vídeos e informativos que utilizem imagens e ilustrações na Internet com o objetivo de promover ensinamentos e incentivos à violência.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera o art. 75 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 28 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 26 de novembro de 2019
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943, Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento de autógrafos (MESA) em 12 de setembro de 2017
Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de dezembro de 2015
Altera o art. 9º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência e regulamenta os serviços atinentes ao protesto de títulos e da outras providências.
Muda: Lei nº 9.492/1997
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CICS) em 21 de março de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h38