
Deputado(a) federal · PSC · SE
Nome civil: ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h22
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 04h22
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.912/2019(abre em nova aba)de PL 2210/2011 · primeira assinatura
Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Lei nº 13.420/2017(abre em nova aba)de PL 742/2011 · coautoria
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
Lei nº 13.342/2016(abre em nova aba)de PL 1628/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.
Lei nº 13.250/2016(abre em nova aba)de PL 7889/2014 · coautoria
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 80/2014(abre em nova aba)de PEC 247/2013 · coautoria
Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 377.669 votos (16,19%) · UNIÃO
55ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SE · eleito(a) pelo PSC
Prefeito(a)
SE · eleito(a) pelo PFL
Prefeito(a)
SE · eleito(a) pelo PFL
Secretário de Estado
Secretaria de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos do Estado · SE
Diretor Geral
ALSE · SE
Chefe de Gabinete da Presidência
ALSE · SE
Chefe de Gabinete da Liderança do Governo
ALSE · SE
Assessor Especial
Secretaria da Ação Social e do Trabalho do Estado · SE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 04h30 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 22h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Sergipe Não eleito(a)
UNIÃO · na urna: André Moura
Deputado(a) federal · SergipeInapto
UNIÃO · na urna: André Moura
Senador(a) · SergipeNão eleito(a)
PSC · na urna: André Moura
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a) pelo quociente partidário
PSC · na urna: Andre Moura
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a)
PSC · na urna: Andre Moura
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
60 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Institui o Dia Nacional do Blogueiro.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Notificações (CCP) em 30 de janeiro de 2014
Fixa o piso salarial dos corretores de imóveis.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 9 de agosto de 2019
Institui Cédula de Crédito Orçamentário - CCO em favor pessoas jurídicas titulares de direitos creditórios relativos a despesas liquidadas de órgãos ou entidades da União.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 10 de fevereiro de 2020
Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de dezembro de 2024
Altera o art. 1º da Lei nº 11.327, de 24 de julho de 2006.
Muda: Lei nº 11.327/2006
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 13 de dezembro de 2018
Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 19 de agosto de 2019
Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Virou Emenda Constitucional nº 80/2014
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 13 de novembro de 2014
Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificação de Apensação (MESA) em 15 de agosto de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipe de primeiros socorros e define as normas de segurança em Casas de Espetáculos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 11 de fevereiro de 2015
Torna obrigatório que as nomenclaturas expostas em todo o território nacional, que tenham em seu conteúdo palavras em outros idiomas, possuam tradução, conforme especifica.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Estabelece a obrigatoriedade do trabalho para os detentos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei Federal nº 8.906 de 4 de julho de 1994 que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Devolução ao(à) Relator(a) (CCJC) em 9 de abril de 2025
Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Acrescenta o inciso VIII ao art. 105, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de "freios ABS" em automóveis.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de julho de 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 19 de agosto de 2019
Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 19 de agosto de 2019
Dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de fevereiro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h38