
Deputado(a) federal · PSC · SE
Nome civil: ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 19h29
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 19h29
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.912/2019(abre em nova aba)de PL 2210/2011 · primeira assinatura
Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Lei nº 13.420/2017(abre em nova aba)de PL 742/2011 · coautoria
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
Lei nº 13.342/2016(abre em nova aba)de PL 1628/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.
Lei nº 13.250/2016(abre em nova aba)de PL 7889/2014 · coautoria
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 80/2014(abre em nova aba)de PEC 247/2013 · coautoria
Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Sergipe Não eleito(a)
UNIÃO · na urna: André Moura
Deputado(a) federal · SergipeInapto
UNIÃO · na urna: André Moura
Senador(a) · SergipeNão eleito(a)
PSC · na urna: André Moura
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a) pelo quociente partidário
PSC · na urna: Andre Moura
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a)
PSC · na urna: Andre Moura
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 377.669 votos (16,19%) · UNIÃO
55ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
SE · eleito(a) pelo PSC
Prefeito(a)
SE · eleito(a) pelo PFL
Prefeito(a)
SE · eleito(a) pelo PFL
Secretário de Estado
Secretaria de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos do Estado · SE
Diretor Geral
ALSE · SE
Chefe de Gabinete da Presidência
ALSE · SE
Chefe de Gabinete da Liderança do Governo
ALSE · SE
Assessor Especial
Secretaria da Ação Social e do Trabalho do Estado · SE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 19h29 · Senado: 18/11/2026, 16h22 · TSE: 04/10/2026, 22h08
825 proposições desde 2010, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 9099, de 1005, para criar Delegacias de Conciliação e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9099
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSPCCO) em 26 de agosto de 2019
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, para considerar hediondo os crimes cometidos contra agente público encarregado da segurança pública ou da administração da justiça.
Muda: Lei nº 8.072
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 9 de agosto de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 20 de outubro de 2021
Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos integrantes das carreiras que compõem os órgãos de segurança pública relacionados no art. 144 da Constituição Federal, nas condições que estabelece.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de agosto de 2019
Requeiro, nos termos regimentais que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania possa analisar o mérito do Projeto de Lei nº 7922, de 2014, da Defensoria Pública da União
Cita: Lei nº 7922
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 18 de fevereiro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC29304) em 9 de agosto de 2018
Dá nova redação à MPV 811/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV81117) em 9 de fevereiro de 2018
Declara o Terço dos Homens de Itabi/SE, patrimônio Cultural e Imaterial, nas condições que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
emenda ao PLN 33/2017
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CMO) em 26 de outubro de 2017
emenda fnas 2
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CMO) em 26 de outubro de 2017
emenda FNAS
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CMO) em 26 de outubro de 2017
Requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM em audiência pública, a ser feita por essa comissão.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PL672616) em 28 de fevereiro de 2018
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Última movimentação: Publicação de Proposição (CCP) em 16 de outubro de 2017
Ofício 18/2017-GLCN, de 17 de maio de 2017, do Deputado André Moura, Líder do Governo no Congresso Nacional, indicando o Deputado Aelton Freitas (PR/MG).
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Apresentação de Proposição (CMO) em 17 de maio de 2017
EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28216) em 5 de julho de 2017
Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PEC02211) em 16 de agosto de 2017
Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC02211) em 4 de julho de 2017
Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC02211) em 4 de julho de 2017
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 19h29 · Projeto mais recente: 14/08/2018