
Deputado(a) federal · PSD · PB
Nome civil: RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h28
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 20h28
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.849/2024(abre em nova aba)de PL 5011/2016 · coautoria
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
Lei nº 14.252/2021(abre em nova aba)de PL 700/2015 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
Lei nº 13.835/2019(abre em nova aba)de PL 1679/2015 · primeira assinatura
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Lei nº 13.508/2017(abre em nova aba)de PL 5988/2016 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Lei nº 12.985/2014(abre em nova aba)de PL 2856/2008 · primeira assinatura
Denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSD
Vice-Governador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSDB
Governador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Secretário Municipal de Coordenação Política
Prefeitura Municipal · PB
Diretor Regional
Companhia Estadual de Habitação Popular · PB
Diretor
Patrimônio Histórico da Prefeitura · PB
Diretor
Merenda Escolar da 3ª Região de Ensino · PB
Assessor
Núcleo de Eventos, Secretaria Municipal · PB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 20h28 · Senado: 19/11/2026, 16h28
367 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Muda: Decreto-Lei nº 1.001/1969
Situação oficial: Pronta para Pauta · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de agosto de 2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de trânsito quando da realização de obras em vias públicas.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 17 de outubro de 2019
Modifica a lei nº 12.485, de 2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para vedar o uso de aparelho decodificador exclusivo.
Muda: Lei nº 12.485
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 17 de outubro de 2019
Altera a Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias de defesa do torcedor.
Muda: Lei nº 10.671/2003
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSPCCO) em 26 de agosto de 2019
Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010, para vedar a incineração de resíduos sólidos.
Muda: Lei nº 12.305
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CMADS) em 26 de agosto de 2019
Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências
Muda: Lei nº 9.433/1997
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 11 de fevereiro de 2026
Altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 10 de julho de 2024
Acresce parágrafos ao art. 19 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar televisões e cinemas, além de outros meios de comunicação visual, a inserirem legendas em todos os filmes exibidos, inclusive os que forem dublados.
Cita: Lei nº 10.098/2000
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 12 de junho de 2015
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 6 de junho de 2019
Proíbe a venda de produto acondicionado em recipiente de vidro, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 4 de dezembro de 2015
Dispõe sobre o atendimento aos idosos em agências bancárias.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 28 de setembro de 2023
Altera o art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para obrigar as concessionárias de serviço público a manterem postos de atendimento presencial, na forma que especifica.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 8.987/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de maio de 2015
Torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de infrações penais em Registros de Ocorrências.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 10 de dezembro de 2019
Dispõe sobre o atendimento em domicílio pelas concessionárias de serviços públicos e pelas empresas de prestação de serviços continuada.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 20 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar a criação e o funcionamento do Conselho Tutelar, bem como o processo de escolha, direitos e deveres de seus membros.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 20 de dezembro de 2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.303, de 21 de novembro de 1986, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para reduzir a multa aplicável às associações de produtores rurais quando deixarem de fornecer informações e de apresentar declaração de rendimentos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Muda: Decreto-Lei nº 2.303/1986, Lei nº 8.981/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 13 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências, para incluir a informação quanto ao uso de próteses ou produtos médicos implantáveis na carteira de identidade, por solicitação do interessado.
Muda: Lei nº 7.116/1983
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, para estabelecer o manejo sustentável dos recursos hídricos como componente curricular da educação ambiental.
Muda: Lei nº 9.795/1999
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Insere o art. 3º-A na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências", para proibir o emprego, por parte das instituições financeiras, de funcionários não especializados em segurança no transporte de valores e na guarda de chaves de agência e de cofres.
Muda: Lei nº 7.102/1983
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 29 de novembro de 2016
Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
Muda: Lei nº 12.318/2010
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 16 de dezembro de 2021
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 01h40