
Deputado(a) federal · PSD · PB
Nome civil: RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h28
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 20h28
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.849/2024(abre em nova aba)de PL 5011/2016 · coautoria
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
Lei nº 14.252/2021(abre em nova aba)de PL 700/2015 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
Lei nº 13.835/2019(abre em nova aba)de PL 1679/2015 · primeira assinatura
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Lei nº 13.508/2017(abre em nova aba)de PL 5988/2016 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Lei nº 12.985/2014(abre em nova aba)de PL 2856/2008 · primeira assinatura
Denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSD
Vice-Governador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSDB
Governador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Secretário Municipal de Coordenação Política
Prefeitura Municipal · PB
Diretor Regional
Companhia Estadual de Habitação Popular · PB
Diretor
Patrimônio Histórico da Prefeitura · PB
Diretor
Merenda Escolar da 3ª Região de Ensino · PB
Assessor
Núcleo de Eventos, Secretaria Municipal · PB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 20h28 · Senado: 19/11/2026, 16h28
367 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a quitação por meio da rede bancária de documentos indicativos de débito emitidos por fornecedores de bens e serviços.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 23 de abril de 2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação e Segurança Digital".
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 29 de outubro de 2026
Acrescenta o artigo 6º-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer direitos básicos do consumidor em serviços de atendimento à distância.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 29 de novembro de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento nos estacionamentos de centros comerciais.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CDE) em 12 de agosto de 2019
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que "Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências".
Muda: Lei nº 8.623/1993
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CTUR) em 29 de junho de 2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, para criar mecanismos que permitam a massificação dos serviços de telefonia móvel.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 10 de setembro de 2024
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para coibir o crime de clonagem do número de identificação de celulares bloqueados por perda, roubo, furto ou extravio.
Muda: Lei nº 4.117/1962
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2019
Proíbe a estipulação de cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 30 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental.
Muda: Lei nº 12.232/2010
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 14 de abril de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de links de acesso à base de dados de desaparecidos em sítios de Internet de órgãos federais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de abril de 2015
Disciplina o horário de realização de contatos telefônicos ou presenciais para a coleta de dados para pesquisas de qualquer espécie.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de dezembro de 2017
Determina a realização periódica de Auto Vistoria de Consumo Predial de Água (AVCPA) e a elaboração do Relatório de Consumo Predial de Água (RCPA) para todos os edifícios de órgãos da Administração Pública direta, bem como de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 30 de outubro de 2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar que na notificação de penalidade por infração de trânsito conste a informação do total de pontos acumulados pelo condutor.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 30 de outubro de 2019
Institui a obrigatoriedade de o anunciante destacar a natureza e o nome de produtos objeto de publicidade, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Acrescenta inciso VI ao art. 932 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de março de 2015
Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 1 de dezembro de 2021
Proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 1 de novembro de 2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos bancários de acesso público.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 11 de setembro de 2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo o direito do usuário de telecomunicações de bloquear ligações de ofertas de produtos ou serviços, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de dezembro de 2017
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 01h58