
Deputado(a) federal · PSD · PB
Nome civil: RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h28
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 20h28
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.849/2024(abre em nova aba)de PL 5011/2016 · coautoria
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
Lei nº 14.252/2021(abre em nova aba)de PL 700/2015 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
Lei nº 13.835/2019(abre em nova aba)de PL 1679/2015 · primeira assinatura
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Lei nº 13.508/2017(abre em nova aba)de PL 5988/2016 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Lei nº 12.985/2014(abre em nova aba)de PL 2856/2008 · primeira assinatura
Denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSD
Vice-Governador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSDB
Governador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Secretário Municipal de Coordenação Política
Prefeitura Municipal · PB
Diretor Regional
Companhia Estadual de Habitação Popular · PB
Diretor
Patrimônio Histórico da Prefeitura · PB
Diretor
Merenda Escolar da 3ª Região de Ensino · PB
Assessor
Núcleo de Eventos, Secretaria Municipal · PB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 20h28 · Senado: 19/11/2026, 16h28
367 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Obriga supermercados e estabelecimentos congêneres a informar, de maneira destacada, o prazo de validade dos produtos próximos ao vencimento.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de outubro de 2017
Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tornar ato de improbidade administrativa a exibição de números, símbolos, nomes ou imagens que caracterizem promoção de partidos políticos ou autoridades, em placas ou outras formas de publicização de atos, obras, programas, serviços ou campanhas de órgãos ou entes públicos.
Muda: Lei nº 8.429/1992
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 20 de março de 2024
Acrescenta o art. 47-A à Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, e o art. 21-A à Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para criar serviços telefônicos gratuitos de emergência para o atendimento a idosos e a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Muda: Lei nº 10.741/2003, Lei nº 10.098/2000
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CPD) em 27 de agosto de 2019
Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar.
Muda: Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Notificação de Desapensação (MESA) em 6 de maio de 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança cibernética de veículos.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CVT) em 4 de setembro de 2019
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, criando o Dossiê da Pessoa Idosa.
Muda: Lei nº 10.741/2003
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSPCCO) em 26 de agosto de 2019
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de administração imobiliária no tocante à higidez sanitária dos imóveis por elas administrados.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 9 de janeiro de 2020
Institui isenção do IOF para as operações de crédito de até R$ 10.000,00.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 28 de fevereiro de 2020
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a venda de solventes aromáticos e clorados a crianças e adolescentes.
Muda: Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, afixarem cartaz com informações sobre o crime de omissão de socorro.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor acerca de veículo de coleta de resíduos sólidos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 21 de novembro de 2018
Acrescenta novo art. 17-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para fins de permitir a troca de produto, adquirido presencialmente pelo consumidor, por motivo de desistência fundamentada.
Muda: Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 4 de setembro de 2019
Acrescenta os Art. 199-A, 199-B, Art. 462-A e Art. 466-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor a observância de critérios no uso da política de produtividade.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 24 de agosto de 2015
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 11.947/2009, Medida Provisória nº 2.178, Lei nº 8.913/1994
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 3 de dezembro de 2025
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a educação física adaptada.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CESPO) em 15 de abril de 2026
Dispõe sobre a utilização dos meios eletrônicos de autuação para efeitos na segurança pública.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Inclui novo § 4º ao art. 40 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor -, para proibir a de cobrança de taxa de visita técnica ou de qualquer despesa do consumidor com a finalidade de elaboração de orçamento.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Dispõe sobre o pagamento de tarifas pelos usuários de serviços públicos.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 12 de agosto de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 01h27