
Deputado(a) federal · PSD · PB
Nome civil: RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h28
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 20h28
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.849/2024(abre em nova aba)de PL 5011/2016 · coautoria
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
Lei nº 14.252/2021(abre em nova aba)de PL 700/2015 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
Lei nº 13.835/2019(abre em nova aba)de PL 1679/2015 · primeira assinatura
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Lei nº 13.508/2017(abre em nova aba)de PL 5988/2016 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Lei nº 12.985/2014(abre em nova aba)de PL 2856/2008 · primeira assinatura
Denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
55ª legislatura
53ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSD
Vice-Governador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSDB
Governador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Secretário Municipal de Coordenação Política
Prefeitura Municipal · PB
Diretor Regional
Companhia Estadual de Habitação Popular · PB
Diretor
Patrimônio Histórico da Prefeitura · PB
Diretor
Merenda Escolar da 3ª Região de Ensino · PB
Assessor
Núcleo de Eventos, Secretaria Municipal · PB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 20h28 · Senado: 19/11/2026, 16h28
367 projetos desde 2007, em todos os mandatos.
Acrescenta o art. 183-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções penais a quem realizar chamadas indevidas, caracterizadas como trotes, aos serviços públicos de emergência.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 8 de junho de 2026
Acrescenta parágrafo ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade do pagamento de indenização, em favor do empregado, quando as verbas rescisórias forem pagas com cheque sem fundo.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 17 de abril de 2018
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI).
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 25 de outubro de 2019
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre condições para o exercício da atividade.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 25 de outubro de 2019
Acrescenta o art. 42-A à Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para exigir a notificação do consumidor nas cessões de crédito.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 11 de maio de 2021
Altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para restabelecer a redação original dos respectivos textos.
Muda: Lei nº 8.429/1992
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação de óculos e lentes ópticas.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CDC) em 8 de agosto de 2019
Dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, vedando a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades sem acesso a rede coletora de esgoto.
Muda: Lei nº 11.445/2007
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 25 de outubro de 2019
Estabelece a obrigatoriedade de os serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde a dispor de aparelhos de medição da pressão arterial infantil.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 10 de janeiro de 2020
Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 25 de outubro de 2019
Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 25 de outubro de 2019
Acresce dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 6.938/1981
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 13 de maio de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras manterem vigilantes armados nas áreas dos caixas eletrônicos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 29 de novembro de 2016
Acrescenta o § 3º ao art. 81 da Constituição Federal, para aplicar o modelo federal de eleições em caso de dupla vacância de cargos do Poder Executivo a situações idênticas nos Estados e Municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 8.935, de 1994, para proibir a terceirização do serviço de intimações de protestos de títulos.
Muda: Lei nº 8.935
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CICS) em 21 de março de 2025
Autoriza a inscrição de litisconsorte passivo, em ação de cobrança ou execução judicial de título, em banco de dados de devedores ou cadastro de proteção ao crédito, nas condições que especifica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 20 de novembro de 2015
Acrescenta o inciso XI ao art. 29 da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo art. 29, para estabelecer como direito do autor o de tornar indisponível conteúdo de sua propriedade que tenha sido publicado na internet sem sua autorização prévia e expressa.
Muda: Lei nº 9.610/1998
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Dá nova redação aos arts. 28, caput; 29, inciso III; e 82, da Constituição Federal, alterando a data da posse do Presidente da República, Vice-Presidente da República, Governadores, Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal, Prefeitos e Vice-Prefeitos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de agosto de 2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 52 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de outubro de 2019
Proíbe a contratação de empréstimo pessoal em terminal bancário de autoatendimento por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 9 de agosto de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 00h55