Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ao Sr. Prefeito de Mauriti para o fim que indica.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a desapropriar imóveis na Área Urbana ou Rural.
Torna-se sem efeito a revogação da Lei Municipal nº 68 de 1969.
Concede abatimento no imposto Predial.
Abre ao Orçamento Vigente o crédito Especial.
Cria o serviço telefônico de Mauriti.
Abre ao Orçamento Vigente o crédito Especial.
Cria o serviço de luz e força elétrica do Povoado de Palestina.
Autoriza comprar em convênio com o Governo do Estado do Ceará.
Abre ao Orçamento Vigente o crédito Especial.
Dispõe sobre a concessão de dotações orçamentárias para a Associação Nordestina de Crédito.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Mauriti a adquirir dois prédios.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Mauriti e dá outras providências.
Abre ao Orçamento Vigente o crédito Especial.
Abre ao Orçamento Vigente o crédito Especial.
Abre ao Orçamento Vigente o crédito Especial.
Abre ao Orçamento Vigente o crédito Especial.
Abre ao Orçamento Vigente o crédito Especial.
Cria uma pensão mensal de cento e quarenta cruzeiros novos.
Estima Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1969.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h20 · Norma mais recente da lista: 22/09/1969