Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município.
Concede aumento ao pessoal do Poder Executivo e Legislativo.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais do município.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo vender as ações do Banco do Nordeste.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo vender as ações ordinárias da Petróleo Brasileiro.
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti a abrir Orçamento vigente Crédito Especial
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti a abrir Orçamento vigente Crédito Especial
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti a abrir Orçamento vigente Crédito Especial
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti a abrir Orçamento vigente Crédito Especial
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti, a criar o serviço Autônomo de água e esgoto
Eleva-se para o dobro as taxas de licença e de expediente, como especifica.
Fixa a organização administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Institui Taxa de Iluminação Pública e autoriza assinatura de convênio.
Dá denominação ao Grupo Escolar Municipal do Sítio Estrelinha.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1970.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h56 · Norma mais recente da lista: 26/09/1970