Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre ao Orçamento Vigente, o Crédito Adicional Suplementar de CR$13.000,00.
Abre ao Orçamento Vigente, o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 8.600,00.
Eleva-se o preço da taxa sobre Gado Abatido.
Autoriza o Chefe do Executivo a Celebrar contrato com o Consórcio Rodoviário do Ceará.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mauriti.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 38.000,00.
Autoriza o Prefeito Municipal de Mauriti a contrair empréstimo com o Banco do Brasil.
Cria o Setor Agropecuário do Município de Mauriti.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 4.4000,00.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 4.000,00.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 10.000,00.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica.
Autoriza aquisição de terreno urbano e dá outras providências.
Cria três pensões para anciãs, como especifica.
Abre ao Orçamento Vigente o Adicional Suplementar.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h25 · Norma mais recente da lista: 16/12/1971