Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a contratação de empréstimo no Banco do Brasil SA através do PASEP.
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti-Ceará, financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil - SA.
Outorga em concessão à CAGECE os serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água.
Concede aumento de Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 76.500,00.
Abre ao Orçamento Vigente, o Crédito Especial de CR$ 6.500,00.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mauriti - Ceará.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 70.000,00.
Concede pensão Especial à viúva do servidor falecido, Amélio de Sousa Leite.
Autoriza a denominação de Unidades Escolares construídas na zona Rural.
Autoriza a criação de duas salas de leitura e dá outras providências.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 44.000,00.
Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a Sigla das Rodovias do Município de Mauriti.
Estabelece o Dia 18 de outubro, no âmbito Municipal, como o Dia do Médico.
Abre ao Orçamento Vigente, o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 6.000,00.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 30.000,00.
Concede a subvenção que indica e dá outras providências.
Doa terreno Urbano e dá outras providências.
Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de Cr$20.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h08 · Norma mais recente da lista: 14/05/1975