Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Setor Municipal da merenda escolar.
Faz desapropriação de terreno para construção de obras públicas.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social.
Faz aquisição de um caminhão caçamba- basculante.
Faz aquisição de terreno para a construção do matadouro público.
Doa terreno urbano as entidades abaixo especificadas.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo.
CRIA A ESCOLA OSSIAN ARARIPE.
CRIA A ESCOLA OSSIAN ARARIPE.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 50.000,00.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 15.000,00.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 5.000,00.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 30.000,00.
Autoriza alienação de Bens Imóveis e dá Outras Providências.
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti-CE, contrair empréstimo.
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti - CE, a abrir Crédito de CR$ 10.000,00
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti - CE, a abrir Crédito de CR$ 15.000,00
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti Ceará, um Crédito Especial de Cr$ 10.000,00
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti Ceará, um Crédito Especial de Cr$ 10.000,00
Concede pensão Especial à viúva do servidor aposentado, Epitácio Quintino Leite.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h27 · Norma mais recente da lista: 13/03/1989