Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz transposições no valor de Cr$ 760.000,00.
Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de Cr$ 36.500.000,00
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo
Fixa os subsídios representação dos senhores prefeito
Concede ajudas de custo.
Faz aquisição de uma ambulância.
Concede título honorífico de cidadã mauritiense.
Que dispõe a instalação de energia elétrica.
Cria escolas municipais.
Que dá nome a logradouro público no Distrito.
Atualiza os subsídios e representação.
Concede aumento de vencimentos ao Funcionalismo Público.
Atualiza os subsídios e remuneração.
Atualiza os subsídios dos senhores Vereadores.
Que considera de utilidade pública a Fundação Educacional Jesu Pimenta.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar financiamento
Cria o perímetro Urbano da Sede do município.
Que cede as instalações do Parque Aquático
Cria Setor Municipal da merenda escolar.
Cria Setor Municipal da Merenda Escolar.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 18/04/1990
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026