Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município.
Considera de utilidade pública.
Considera de utilidade pública
Dá nome a logradouro público.
Concede reajuste de vencimentos
Considera de utilidade pública
Abre adicional a Orçamento Vigente
Abre adicional a Orçamento Vigente
Abre adicional a Orçamento Vigente
Faz doação de terreno ao Instituto Pestalozzi
Considera de utilidade pública.
Considera de utilidade pública.
Considera de utilidade pública.
REVOGADA- Considera de utilidade pública.
Autoriza a suplementação de vendas de pessoal
Abre adicional ao Orçamento Vigente , o crédito suplementar
Estima a receita e fixa a despesa do município
REVOGADA - Concede ajuda pecuniária a ex-vereadores
Abre adicional a Orçamento Vigente
Abre adicional a Orçamento Vigente
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h30 · Norma mais recente da lista: 25/11/1991