Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito Suplementar adicional ao Orçamento vigente
Autoriza a abertura de crédito Especial adicional.
Autoriza a abertura de crédito Suplementar.
Autoriza a abertura de crédito Especial adicional.
Autoriza a abertura de crédito Especial adicional ao Orçamento vigente
Dispõe sobre autorização para alienação das ações.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro
Autoriza o chefe do poder executivo a realizar concurso público.
Propõe Emenda a Lei nº 300 de 1999.
Que modifica o artigo 1º da Lei municipal nº 293 de 1997.
Institui o programa de garantia de renda mínima-Bolsa Escola
Que dá denominação a escola localizada no povoado do Sítio Carnaubinha
Autoriza a abertura de crédito Especial adicional ao Orçamento.
Autoriza a abertura de crédito Suplementar adicional ao Orçamento vigente
Autoriza a abertura de crédito Especial adicional ao Orçamento.
Autoriza a abertura de crédito Suplementar adicional ao vigente Orçamento
Modifica a Lei Municipal nº 382 de 2000.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Mauriti.
Que dá denominação a Logradouro Público.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 02/06/2001