Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
lei 613 associação agro-comunitária Aroeiras
lei 612cria premiação para alunos
lei 611 obriga os poderes públicos inserir no rodapé
lei 610 celebração de convênio banco BMG e prefeitura
lei 609 autoriza a celebração de convênio entre o banco do brasil S.A
lei 608 cria no quadrocargos de provimento efetivo
lei 607 plano municipal de educação
lei 621 altera a lei que dispõe contratação tempo determinado
lei 606 associação do apanha peixe
lei 605 autoriza o chefe a conceder premiação
lei 604 convênio com a FUNASA
lei 603 autoriza a alienação de imóveis em desuso
lei 602 associação comercial- ACIAMA
lei 601 dá denominação a logradouro
lei 600 dá denominação a logradouro
lei 599 dá denominação a logradouro
lei 598 dá denominação a logradouro
lei 597 dá denominação de logradouro
lei 596 dá denominação de logradouro
lei 595 dá denominação de logradouro
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 03/10/2005