Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
lei 633 altara a lei que cria no quadro de pessoal do poder
lei 627 estima a receita e fixa a despesa para 2006
lei 632 autoriza celebração de convênio com o Hospital São Vicente
lei 631 autoriza celebração de convênio com o a UFC
lei 630 colocação de suporte para coleta de lixo
lei 629 cria uso racional energia
lei 628 celeb conv FNDE
lei 626 dispõe sobreo plano plurianual
lei 625 associação agro-comunitária de Mararupá
lei 624 autoriza opoder executivoa firmar acordo
lei 623 autoriza a celebração de conv com a Sec. da Ação Social
lei 622 autoriza celebração de convênio com o CIEE
lei 620 autoriza a celebração de conv com a FAMA
lei 619 dá denominação a estabelecimento de ensino palestina
lei 618 considera deutilidade pub a Federação das associações
lei 617 associação universitária - ASSUMA
lei 616 associação comunitária São Fco. Sit Deserto
lei 783 Alteração Lei 593 de 2005
lei 615 dá denominação a logradouro
lei 614 associação comunitária Olho d'agua
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 22/12/2005