Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 694 associação comunitária dos piscicultores e agricultoresde quixabinha
Lei 693 estabelece a obrigatoriedade do poder
Lei 692 proíbe a colocação de propaganda de cigarros
Lei 691 estabelece obrigatoriedade das agências bancárias
Lei 689 corrige omissão de tabela de aliquotas da lei 643 de 2005
Lei 688 celebração de convênio amigos do bem e aprefeitura
Lei 687 dispõe sobre a organização das condições de bem-estar q tange emissão de níveis sonoros
Lei 686 dispõe sobre a criação do conselho municipal do meio ambiente
Lei 685 dispõe sobre o exercício do poder de fiscalizar
Lei 684 propicia aos doadores de sangue
Lei 683 institui o dia da pessoa portadora de deficiência
Lei 682 considera de utilidade pública a associação comunitária da Palestina
Lei 681 dispõe sobre a concessão de descontos aos doadores de órgãos
Lei 680 autoriza o poder executivo cessãoaos sábados e domingos das áreas esportivas
Lei 679 dá denominação a logradouro
Lei 678 dispõe sobre a proibição da utilização de alimentos transgênicos
Lei 677 institui a semana de valorização do patrimônio histórico
Lei 676 inclui no calendário oficial do municipio o encontro de apicultores
Lei 675 obriga as farmácias do município afixarem o nome do farmacêutico
Lei 674 dispõe sobre obrigatoriedade de afixaremo número do telefone
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h55 · Norma mais recente da lista: 11/07/2006