Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 714 institui o plano diretor
Lei 713 autoriza a abertura de crédito
Lei 712 autoriza a abertura de crédito
Lei 711 celebração de convênio - BEC
Lei 710 celebração de convênio entre o FORTBRASIL CARD
Lei 709 celebração de convênio com a associação pestalozzi
Lei 708 termo de convêniocom a faculdade de Milagres Ceará - FAMICE
Lei707 celebração d convênioentre prefeitura eo hospital instituto madretereza de apoio à vida
Lei 706 fixa o valor do requisitório de pequeno valor
Lei 705 celebração de convênio hospital das clínicas do cariri
Lei 704 termo de convênio liga mauritiense de desporto
Lei 703 dispõe sobre obrigatoriedade de uso de equipamento fluorescente
Lei 702 autoriza instituir projeto de educação contra despejo de lixo
Lei 701 termo de convênio - FAECC
Lei 700 celebração de convênio entre prefeitura e a PESTALOZZI
Lei 699 celebração de convênio entre prefeitura e APAMIM
Lei 698 celebração de convênio prefeitura e ASSUMA
Lei 697 institui o dia municipal do irrigante
LEI 696 cria novos cargos, aumenta a quantidade
Lei 695 dispõe sobre a criação do DEMUTRAN
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h37 · Norma mais recente da lista: 10/10/2006