Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
lei 735 altera artigos da lei 686 de 2006
lei 734 considera de utilidade pública a união municipal das associações de Mauriti - UMAM
lei 733 altera os artigos que indica da Lei nº 513 de 2003
lei 732 dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais
lei 731 dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento integral para prevenir a obesidade
lei 730 estabelece critérios para a colocação de novas placas
lei 729 dispõe sobre a divulgação dos direitos da criança e do adolescente
lei 728 dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa e proteção da pessoa idosa
lei 727 considera de utilidade pública Liga Mauritiense
lei 726 autoriza a abertura de crédito
lei 725 autoriza o poder executivo celebrar convênio com a associação - APAMIM
lei 724 considera de utilidade pública a associação comunitária da vila dos Ferreiras
lei 723 considera de utilidade pública a associação comunitária do sítio Pitombeira
lei 722 dá denominação a logradouro público
lei 721 dispõe sobre regulamentação do FUNDEB
lei 720 considera de utilidade pública a associação comunitária São João Batista
lei 719 termo de convênio entre associação de assentamento rural do Coité
lei 718 dispõe sobre a criaçao do Conselho do FUNDEB
Lei 716 celebração de de convênio com a associação dos moradores de Umburanas
Lei 715 celebração de convênio entre o banco MATONE S.A.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 26/04/2007