Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
lei 755 dispõe sobre medidas a serem adotadas produtos denominados ferro-vermelho
lei 754 dispõe sobre o conselho municipal de cultura
lei 753 dá denominação a logradouro público
lei 752 cria o fundo municipal de habitação popular
lei 751 dispõe sobre a criação do conselho municipal de habitação popular
lei 750 cria no quadro de pessoal do poder executivo
lei 749 concede reajuste salarial à classe do magistério
lei 748 dispõe sobre a disponibilidade de copos
lei 747 dispõe sobre a declaração de utilidade pública de sociedades civis
lei 746 autoriza a celebração de convênio entre a ONG Projeto Filipenses
lei 745 cria gratificação para os cargos de enfermeiros e odontólogos
lei 744 autoriza abertura de crédito
lei 743 autoriza o poder executivo celebrar convênio com a Liga Mauritiense
lei 742 estabelece o ensino de noções básicas de segurança no trânsito
lei 741dispõe sobre a obrigatoriedade de motéis e similares
lei 740 altera artigo da Lei 518 de 2003
lei 739 dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária
lei 738 cria no município o mês de paternidade
lei 737 considera de utilidade pública a associação comunitária do sítio Timbaúba
lei 736 altera dispositivos da lei 593 de 2005
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 07/08/2007