Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
lei 775 altera anexo da lei 657 de 2006
Lei 774 - Plano Diretor com anexo do mapa.
lei 773 dá denominação a quadra poliesportiva de Palestina
lei 772 institui a comenda municipal Patativa do Assaré
lei 771 altera artigos da lei 513 de 2003
lei 770 autoriza abertura de crédito
lei 769 autoriza o poder executivo celebrar convênio com instituição financeira nacional
lei 768autoriza opoder executivocelebrar convênio a associaçãocomunitária Menino Jesus do Alto Vermelho
lei 767 autoriza o poder executivo celebrar convênio com a CONSULTMED
lei 766 altera artigos da lei 749 de 2007
lei 765 altera artigos da lei 657 de 2006
lei 764 cria no quadro de pessoal do poder executivo cargos de provimento temporário
lei 763 autoriza o poder executivo celebrar convênio com a associação comunitária do Buritizinho
lei 762 autoriza o poder executivo doar imóvel
lei 761 autoriza o poder executivo celebrar convênio com o Sindicato
lei 760 autoriza o poder executivo doar imóvel
lei 759 dá denominação a logradouro
lei 758 autoriza o poder executivo celebrar convênio com a associação de Palestina - ACOPA
lei 757 autoriza o poder executivo doar imóvel
lei 756 autoriza o poder executivo celebrar convênio assentamento rural do Coité Cumprido
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 05/11/2007