Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
lei 797 cria no quadro de pessoal do poder executivo cargos de provimento temporário
lei 796 autoriza doação de imóvel que especifica à companhia de água e esgoto
lei 794 autoriza a concessão real de uso de bem
lei 795 dispõe sobre a criação do Conselho municipal dos Direito da Mulher
lei 793 autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Círculo dos Trabalhadores Cristãos
lei 792 altera artigo 17, da Lei nº 784 de 2007
lei 791 autoriza doação de imóvel
lei 790 autoriza doação de imóvel
lei 789 dá denominação a logradouro
lei 787 altera artigo que indica da Lei nº 757 de 2007
lei 786 autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Banco Cruzeiro do Sul
lei 785 institui a lei geral da microempresa e empresa de pequeno porte
lei 784 dispõe sobre a criação da controladoria geral
lei 783 altera artigos que indica da Lei nº 593 de 2005
lei 782 autoriza criar no quadro de pessoal cargos
lei 780 autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco - BNDES
lei 779 concede reajuste na gratificação aos cargos comissionados
lei 778 institui gratificação por exercício de cargo comissionado
lei 777 concede reajuste na gratificação nos cargos de diretor de creche
lei 776 concede reajuste salarial
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 13/12/2007