Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 673 institui o dia municipaldo cabeleireiro
Lei 672 dá denominação a logradouro
Lei 671 dá denominação a logradouro
Lei 670 dá denominação a logradouro
Lei 669 dá denominação a logradouro
Lei 668 dá denominação a logradouro
Lei 667 dá denominação a logradouro
Lei 666 dá denominação a logradouro
Lei 665 dá denominação a logradouro
Lei 664 dá denominação a logradouro
Lei 663 dá denominação a logradouro
Lei 662 dá denominação a logradouro
Lei 661 dá denominação a logradouro
Lei 660 dá denominação a logradouro
Lei 659 dá denominação a logradouro
Lei 658 autorizaa celebração de convênio com a UNAB
Lei 657 plano de cargos e carreiras - revogada pela Lei 958 de 2010
Lei 656 dispõe sobre obrigação de restaurantes ...alimentos dietético
Lei 655 celebração de convênio entre o banco industrial do brasil
Lei 654 institui o fundo municipal de defesa social do municipio - FMDS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 17/05/2006