Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
lei 858 autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores
lei 857 dispõe sobre a estrutura administrativa
lei 856 dá denominação a logradouro
lei 855 altera o artigo 2º da lei 790 de 2007
lei 854 autoriza a abertura de crédito
lei 853 autoriza contratação temporária
lei 852 altera art da lei 850 de 2009
lei 851 extingue cargos que especifica da secretaria de desenvolvimento
lei 850 autoriza a doação de imóvel pertencente ao município
lei_849_2008 altera artigos que indica da Lei 754 de 2007
lei_848_2008 altera artigos que indica da Lei 752 de 2007
lei_847_2008 altera artigos que indica da Lei 513 de 2003
lei_846_2008 altera o art que indica da Lei municipal 796 de 2007
lei_845_2008 associação comunitáriado Bairro Populares
lei_844_2008 altera o art 1º da Lei 794 de 2007
lei_843_2008 altera o art 1º da Lei 794 de 2007
lei_842_2008 autoriza o convênio com a escola de Enfermagem Nova Esperança
lei_841_2008 reconhece de utilidade pública a cooperativa dos trabalhadores alternativoss- COOTRAVS
lei_840_2008 autoriza abertura de crédito adicional
lei_839_2008 fixa os subsídios do prefeito
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 02/04/2009