Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
lei 878 dispõe sobre a regularização dos imóveis urbanos
lei 877 concede adicional de insalubridade a categoria que indica
lei 876 concede abono a categoria de secretários escolares
lei 875 define piso salarial para a categoria de secretários escolares
lei 874 autoriza doação de imóvel pertencente ao município
lei 873 altera art da lei 686 de 2006
lei 872 que dá denominação a unidade escolar
lei 871 que dá denominação a unidade escolar
lei 870 que dá denominação a unidade escolar BURITIZINHO
lei 869 que dá denominação a unidade escolar
lei 868 que dá denominação a unidade escolar
lei 867 que dá denominação a unidade escolar
lei 866 que dá denominação a unidade escolar Palestina
lei 865 que dá denominação a unidade escolar Queimada Grande
lei 864 que dá denominação a unidade escolar
lei 863 cria o fundo municipal do meio ambiente
lei 862 convênio entre Faculdade Paraíso do Ceará - INCLUSÃO DIGITAL
lei 861 altera ítens do art da Lei 857 de 2009
lei 860 autoriza abertura de crédito
lei 859 dispõe sobre os símbolos municipais
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 12/05/2009