Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
lei 899 dispõe sobre regime de suprimento de fundos
lei 898 dispõe sobre a criação do pólo municipal -UAB
lei 897 dá denominação a logradouro
lei 896 concede adicional de insalubridade a categoria
lei 895 autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente
lei 894 autoriza a celebração de convênio com o intituto de desenvolvimento
lei 893 autoriza a celebração de convênio com a Universidade Federal do Ceará
Lei 892 Redefine a linha perimétrica de Zona Urbana da cidade e estabelece a divisão em bairro da cidade de Mauriti
lei 891 dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar
lei 890 altera a tabela salarial do grupo ocupacional do magistério
lei 889 dá nova redação ao art 1º da lei 880 de 2009
lei 888 autoriza a doação de imóvel
lei 886 autoriza a celebração de convênio com a associação dos comerciantes de Palestina
lei 885 autoriza a celebração de convênio com Jesu Pimenta
lei 884 autoriza a realizar curso público
lei 883 altera ítens do artigo que indica da lei 857 de 2009
lei 882 dá denominação ao estádio de futebol
lei 881 autoriza o chefe do poder executivo conceder premiação
lei 880 autoriza o poder executivo acontribuir mensalmente
lei 879 autoriza o poder executivo a outorgar concessão de uso especial
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 22/10/2009