Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI 921.2010 dá nova redação aos anexos I e II da Lei 797 de 2007
LEI 920.2010 dispõe sobre a criação do pólo municipal E-TEC
LEI 919.2010 autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores públicos
LEI 918.2010 dispõe sobre a contratação por tempo determinado
LEI 917.2010 autoriza o poder executivo a delegar competência a secretaria da segurança
lei 916 autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida
lei 915 cria o instituto de meio ambiente
lei 914 fixa diretrizes e valores para cobrança de impostos predial e territorial urbano
lei 913 cria os cargos de provimento efetivo no âmbito da prefeitura
lei 912 autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida REVOGADA PELA LEI 916 DE 2009
lei 911 altera dispositivos da consolidação das leis tributárias
lei 910 autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida REVOGADA PELA 912 DE 2010
lei 909 dispõe sobre a doação de imóvel no Direito de São Félix
lei 908 associação comunitária dos filhos e moradores do são Félix
lei 907 institui taxa de embarque na rodoviária
lei 906 dispõe sobre a contratação por tempo determinado
lei 905 dispõe sobre acumulação de cargos
lei 902 autoriza a desafetação e doação de imóvel
lei 901 dispõe sobre a permuta dos bens imóveis
lei 900 dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 18/02/2010