Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI 942.2010 autoriza a abertura de crédito
LEI 941.2010 autoriza o poder executivo a desenvolver ações para implementar o programa minha casa , minha vida
LEI 940.2010 dispõe sobre a contratação por tempo determinado
LEI 939.2010 altera a lei nº 918 de 2010
LEI 938.2010 altera redação do art. da lei 892 de 2009
LEI 937.2010 considera de utilidade pública a associação dos moto-taxistas.
LEI 936.2010 autoriza abertura de crédito adicional especial
LEI 934.2010 altera dispositivos do anexo da lei 797 de 2007
LEI 933.2010 define os débitos judiciais de pequeno valor no âmbito do município
LEI 932.2010 dispõe sobre ampliações de carga horária
LEI 931.2010 altera artigo da lei 915 de 2019
LEI 930.2010 altera artigo da lei 686 de 2006
LEI 929.2010 autoriza a abertura de crédito adicional
LEI 928.2010 altera a lei 918 de 2010
LEI 927.2010 define piso salarial para a categoria de auxiliar de secretaria
LEI 926.2010 altera dispositivos da Lei 913 de 2009
LEI 925.2010 dispõe sobre a criação do conselho do pólo municipal da UAB
LEI 924.2010 concede adicional de insalubridade a categoria
LEI 923.2010 altera a lei nº 918 de 2010
LEI 922.2010 altera ítens da Lei 857 de 2009
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h32 · Norma mais recente da lista: 03/05/2010