Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI 964.2010 autoriza a abertura de crédito
LEI 963.2010 autoriza a celebração de convênio com a UNEM
LEI 962.2010 autoriza doação de imóvel
LEI 961.2010 autoriza doação de imóvel
LEI 960.2010 cria premiação para a equipe do PAIC
LEI 959.2010 autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco do Brasil
LEI 957.2010 dispõe sobre a contratação por tempo determinado
LEI 956.2010 define piso salarial para a categoria de técnico em enfermagem
LEI 954.2010 autoriza o chefe do poder executivo a conceder premiação a contribuintes
LEI 953.2010 ratifica o protocolo de intenções firmado
LEI 952.2010 autoriza abertura de crédito
LEI 951.2010 autoriza abertura de crédito
LEI 950.2010 autoriza a celebração de convênio com a associação a maternidade e à infância de Mauriti APAMIM
LEI 949.2010 autoriza abertura de crédito
LEI 948.2010 autoriza a celebração de convênio com o Centro Educacional Lacerda
LEI 947.2010 autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o sindicato
LEI 946.2010 dá nova denominação à secretaria de Educação
LEI 945.2010 cria cargos no quadro de pessoal
LEI 944.2010 autoriza a celebração de convênio com a associação - APAMIM
LEI 943.2010 autoriza a abertura de crédito
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 03/09/2010