Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI 985.2010 autoriza a celebração de convênio com a união dos dirigentes municipais
LEI 984.2010 altera anexo VI da lei nº 958 de 2010
LEI 983.2010 altera a lei nº 751 de 2007
LEI 982.2010 considera d utilidade pública a associação comunitária dos agricultores e pecuaristas de São Miguel
LEI 981.2010 considera de utilidade pública a associação comunitária dos moradores da Bela Vista I
LEI 980.2010 altera art que indica na Lei 306 de 1997
LEI 979.2010 autoriza a celebração de convêniocom a associação comunitária do São Félix
LEI 978.2010 autoriza convênio entre o município e o HEMOCE
LEI 977.2010 autoriza convênio entre o município e o CVT
LEI 976.2010 autoriza a abertura de crédito
LEI 975.2010 autoriza a celebração de convênio com o IOB
LEI 973.2010 altera a lei nº 898 de 2009
LEI 972.2010 dá nova denominação ao Centro Educacional Serafim Antônio Albanesi
LEI 971.2010 altera a lei nº 920 de 2010
LEI 970.2010 autoriza a celebração de convênio com a associação produtiva do baixio do mororó
LEI 969.2010 autoriza doação de imóvel
LEI 968.2010 dá nova denominação à secretaria municipal de desenvolvimento social e cidadania
LEI 967.2010 autoriza a celebração de convênio com o COEGEMAS-CE
LEI 966.2010 autoriza locação de imóvel para cessão ao Banco do Nordeste
LEI 965.2010 estabelece a implementação de programa social municipal para erradicação
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 10/12/2010