Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 1005 - dispõe sobre a criação de um centro de educação infantil
LEI Nº 1004 - aprova projeto educação para todos na EJA
LEI Nº 1003 - autoriza a celebração de convênio com a associação comunitária santo expedito
LEI Nº 1002 - autoriza a celebração de convênio com o instituto de Palmas
LEI Nº 1001 - institui o programa interdisciplinar ao combate ao vandalismo
LEI Nº 1000 - assegura aos professores, estudantes e outros servidores
LEI Nº 999 - dispõe sobre a realização de cursos sobre noções de primeiros socorros
LEI Nº 998 - estabelece as diretrizes e as normas gerais sobre acessibilidade
LEI Nº 997 - altera números de vagas de cargos existentes na secretaria de assistência social
LEI Nº 996 - cria novos cargos públicos
LEI Nº 995 - altera vencimentos carga horária e números de vagas
LEI Nº 994 - altera carga horária semanal e vencimentos dos agentes de endemias
LEI Nº 993 - autoriza contratação temporária de servidores
LEI Nº 992 - cria cargos de supervisor escolar nas 10 maiores escolas do município
LEI Nº 991 - autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos de nível superior
LEI Nº 990 - autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos de nível superior - REVOGADA PELA LEI 991 DE 2011
LEI Nº 989 - autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores
LEI 988.2010 delimita área urbana do distrito do Coité
LEI 987.2010 considera de utilidade pública a associação dos vaqueiros
LEI 986.2010 dá denominação a logradouro
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 18/02/2011