Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 1045 - altera a lei nº 695 de 2006
LEI Nº 1044 - regulamenta a cessão de imóveis adquiridos sob as regras de programas assistenciais
LEI Nº 1043 - autoriza a celebração de convênio com a união municipal das associações
LEI Nº 1042 - autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça
LEI Nº 1041 - altera artigo que indica da Lei 910 de 2009
LEI Nº 1040 - altera artigo que indica da Lei 916 de 2009
LEI Nº 1039 - cria o conselho municipal da Juventude
LEI Nº 1038 - altera ítens do artigo que indica da Lei 857 de 2009
LEI Nº 1037 - autoriza o chefe do poder excutivo a conceder premiação a contribuintes
LEI Nº 1036 - autoriza a celebração de convênio com a associação comunitária do sítio Canabrava
LEI Nº 1035 - autoriza a celebração de convênio com a fundação universidade do Tocantins
LEI Nº 1034 - denomina prédio público
LEI Nº 1033 - autoriza a celebração de convênio com a fundação universidade do Tocantins REVOGADA PELA LEI 1035 DE 2011
LEI Nº 1032 - disciplina a incidência do imposto - ISSQN
LEI Nº 1031 - altera o anexo III da Lei 958 de 2010 do plano de cargos e carreiras
LEI Nº 1030 - autoriza a celebração de convênio com o governo do estado do Ceará.
LEI Nº 1029 - altera lei 898 de 2009
LEI Nº 1028 - denomina praça pública do município
LEI Nº 1027 - denomina logradouro público
LEI Nº 1026 - denomina logradouro público
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 17/10/2011