Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 1065 - autoriza a doação de imóvel
LEI Nº 1064 - autoriza a doação de imóvel
LEI Nº 1063 - altera redação do art. 1º da Lei 892 de 2009
LEI Nº 1062 - autoriza o poder executivo fazer doação de imóvel
LEI Nº 1061 - autoriza o poder executivo fazer doação de imóvel
LEI Nº 1060 - autoriza a doação de imóvel público para instalação de empresa
LEI Nº 1059 - autoriza o a doação de imóvel
LEI Nº 1058 - autoriza o poder executivo fazer doação de imóvel
LEI Nº 1057 - autoriza o poder executivo fazer doação de imóvel
LEI Nº 1056 - autoriza o poder executivo fazer doação de imóvel
LEI Nº 1055 - autoriza o poder executivo fazer doação de imóvel
LEI Nº 1054 - dá nova redação ao anexo II da Lei 797 de 2007
LEI Nº 1053 - autoriza a abertura de crédito
LEI Nº 1052 - autoriza a abertura de crédito
LEI Nº 1051 - dispõe sobre o pagamento do 13º salário do servidor público
LEI Nº 1050 - denomina logradouro público do município
LEI Nº 1049 - autoriza a doação de imóvel pertencente ao município de Mauriti
LEI Nº 1048 - estima a Receita e fixa a Despesa
LEI Nº 1047 - altera artigo que indica da Lei 916 de 2009
LEI Nº 1046 - altera ítens do artigo que indica da Lei 910 de 2009
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h06 · Norma mais recente da lista: 20/12/2011